Ariel Palacios – O Estado de S. Paulo,
Câmara de Deputados do Uruguai aprovou nesta
quarta-feira, 31, à noite o projeto de lei do governo do presidente José Mujica que legaliza o cultivo, distribuição e a
venda de maconha. A Frente Ampla, a coalizão de governo
que reúne socialistas, democrata-cristãos, comunistas e ex-guerrilheiros
tupamaros obteve os 50 votos necessários para aprovar o projeto cujo debate
levou 13 horas. Outros 46 deputados votaram contra a legalização da cannabis
sativa.
Os parlamentares governistas afirmaram que a
legalização da maconha constituirá um duro golpe ao narcotráfico, que perderá
parte de seus negócios. No entanto, a oposição criticou o projeto, alegando que
estimulará o consumo de drogas de forma geral.
O projeto será encaminhado à uma comissão do Senado
e posteriormente será levado ao plenário onde seria debatido até dezembro deste
ano. Caso seja aprovado na câmara alta a lei terá que ser regulamentada, ação
que levaria vários meses adicionais. Desta forma, a lei – depois de confirmada
com a rubrica do presidente Mujica – poderia estar em plena vigência em meados
do ano que vem.
A aprovação na Câmara esteve a ponto de fracassar,
já que a Frente Ampla quase perdeu o único voto que lhe permitia
maioria. O protagonista do suspense foi o deputado Darío
Pérez, que havia expressado dúvidas sobre seu voto ao longo do último
mês. Ele somente confirmou que votaria a favor durante o debate. “Não gosto de
dizer palavrões…mas a maconha é uma …”, afirmou. No entanto, disse que votaria
a favor, apesar de discordar, por uma questão de disciplina partidária. “Os
organismos máximos da Frente Ampla tomaram a determinação de seguir com este
projeto. Enquanto eu seja parte da Frente, seguirei as regras, às quais me
submeto”, disse.
No ano passado o Parlamento do Uruguai aprovou a
descriminalização do aborto. Em abril foi a vez da aprovação do casamento entre
pessoas do mesmo sexo. O Parlamento uruguaio avalia atualmente projetos para a
legalização da eutanásia.
Instituto
O projeto de lei cria um organismo público – o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Ircca) – que
fornecerá as licenças a empresários que realizem as plantações privadas para a
venda em farmácias. O instituto também estará a cargo do processo de importação
de sementes da cannabis sativa.
Os consumidores habilitados – além dos produtores –
deverão fazer parte de um registro nacional. Somente cidadãos uruguaios e
estrangeiros residentes no país poderão fazer parte do registro. Uruguaios que
residem no exterior e estrangeiros de visita ao país não poderão comprar
maconha.
Os consumidores registrados poderão adquirir 40
gramas mensais de maconha nas farmácias habilitadas.
O projeto também determina que os cidadãos que
quiserem plantar a maconha em suas casas poderão contar com um máximo de seis
pés fêmeas de cannabis (as plantas fêmeas são as que possuem o princípio
psicoativo). A colheita destas plantas – que será fiscalizada pelo Ircca – não
poderá ultrapassar as 480 gramas anuais.
Além disso, está prevista a criação de clubes
(pequenas cooperativas) que poderão plantar a erva, que terá que ser
distribuída entre seus associados. Estes clubes poderão ter um mínimo de 15
membros e um máximo de 45 pessoas. O teto máximo de plantas será de 99 pés.
O governo Mujica sustenta que, com
a legalização da comercialização da maconha existe uma possibilidade de
“arrebatar” o business aos narcotraficantes e “separar o mercado do paco e da
maconha”. Segundo o governo, o mercado atualmente “é ilegal e está
desregulado”.
Pesquisas
O presidente Mujica, de 78, anos,
ex-guerrilheiro tupamaro que nas últimas três décadas trabalhou de forma
simultânea como político e floricultor, declarou há poucos dias que “jamais”
experimentou a maconha. “Não tenho ideia como é”, explicou. No entanto,
sustentou que sabe que “a rapaziada” de seu país a experimentou. Segundo dados
da Junta Nacional de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 anos experimentou
maconha alguma vez em suas vidas. Do total, 8,3% consumiram a droga ao longo do
último ano.
No entanto, o projeto da maconha não conta com
respaldo popular. Segundo uma pesquisa da consultoria Cifra 63% dos uruguaios
rejeita o plano. Somente 26% concorda com a legalização da maconha.
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