A Arquidiocese de Nova York, liderada pelo Cardeal
Timothy Dolan, a Arquidiocese de Washington, D.C., liderada pelo Cardeal Donald
Wuerl, a Universidade de Notre Dame, e 40 outras dioceses católicas e
organizações espalhadas pelo país anunciaram que estão processando a
administração de Obama por violar sua liberdade religiosa, que é garantida pela
Primeira Emenda Constitucional.
As
dioceses e organizações, sob diferentes combinações, registraram 12
diferentes ações judiciais nas cortes federais ao redor do país.
A
Arquidiocese de Washington, D.C. criou um website especial — preservereligiousfreedom.org — para explicar
estas ações judiciais e apresentar novidades e a tramitação relacionadas a
elas.
“Estas ações judiciais tratam de um ataque sem
precedentes do governo federal contra uma das liberdades mais caras da América:
a liberdade de praticar sua religião sem a interferência do governo,” diz a arquidiocese em
seu website. “Não se trata de as pessoas terem acesso a determinados
serviços; se trata de o governo poder forçar instituições religiosas e
indivíduos a facilitar e custear serviços que violam suas crenças religiosas.”
A
Igreja Católica ensina que esterilização, contracepção artificial e aborto são
moralmente errados e que os católicos não devem se envolver com isso.
Portanto, a regulamentação exigiria dos fiéis católicos e organizações
católicas que agissem contra suas consciências e violassem os ensinamentos de
sua fé.
Anteriormente,
a Conferência dos Bispos Católicos dos Estadus Unidos chamou a regulamentação
de “um ataque à liberdade religiosa sem precedentes” e solicitou à
administração de Obama para rescindí-la.
“Nós
tentamos negociar com a Administração e legislação com o Congresso – e
prosseguiremos com isso – mas ainda não há reparação,” Cardeal Dolan, que
também é o presidente da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos,
disse em um comunicado divulgado pela
conferência.
“O
tempo está se esgotando, e nossos preciosos ministérios e direitos fundamentais
estão na balança, então temos que recorrer aos tribunais agora,” disse o
cardeal. “Embora a Conferência não faça parte das ações judiciais, nós
aplaudimos este ato corajoso de tantas dioceses individuais, instituições de
caridade, hospitais e escolas ao redor da nação, em coordenação com o
escritório de advocacia Jones Day. É também um claro sinal da unidade da Igreja
na defesa da liberdade religiosa. Além de ser uma grande demonstração da
diversidade de ministérios da Igreja que servem o bem comum e que estão
comprometidos com seus preceitos – ministérios dos pobres, dos doentes, e dos
não educados, para pessoas de qualquer fé ou mesmo sem fé alguma.”
A
Arquidiocese de Nova York do Cardeal Dolan registrou uma ação hoje na Corte
Distrital dos EUA regional (Eastern District of New York). Unindo-se à
arquidiocese como demandantes na ação estão a Catholic Health Care System, a
Diocese Católica Romana de Rockville Centre, Cáritas de Rockville Centre, e a
Catholic Health Services de Long Island.
Em
sua ação, estes grupos elencaram a secretária Sibelius (HHS), a secretária do
Trabalho Hilda Solis, o secretário do Tesouro Tim Geithner e seus departamentos
como réus.
A
arquidiocese de Wasington, D.C., conta em sua ação judicial com a Cáritas da
Arquidiocese de Washington, o Consórcio das Academias Católicas da Arquidiocese
de Washington (que inclui quatro escolas católicas/paroquiais), Colégio (Escola
Secundária) Arcebispo Carroll, e a Universidade Católica da América.
“Esta
manhã, a Arquidiocese de Washington registrou uma ação judicial para confrontar
o mandato, recentemente expedido pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos,
que fundamentalmente redefine a definição nacional de longa data do ministério
religioso e requisitou que nossas organizações religiosas ofereçam aos seus
funcionários cobertura para drogas que induzem ao aborto, contraceptivos, e
esterilização, mesmo que fazer isso viole suas crenças religiosas,” disse o
Cardeal Donald Wuerl de Washington em uma carta aberta publicada online
esta manhã. “Assim como nossa fé nos obriga a defender a liberdade e dignidade
dos outros, assim também, devemos defender a nossa própria.”
“A ação judicial de forma alguma desafia nem o
direito legal já estabelecido de as mulheres obterem e usarem contraceptivos
nem o direito dos empregados de terem cobertura particular para tal, se optarem
por isso,” disse o Cardeal Wuel. “Esta ação judicial é sobre liberdade
religiosa.”
“A
Primeira Emenda consagra em nossa Constituição nacional o princípio de que
organizações religiosas devem poder praticar sua fé livre de interferência do
governo,” diz o Cardeal Wuerl.
Tradução:
Bruno Linhares
Fonte: Blog do
Carmadélio
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